1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a A Mãe M&M, e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.amaemm.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.amaemm.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.amaemm.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website  www.amaemm.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

• a) Fornecer as informações solicitadas no check-out de forma a podermos garantir o melhor serviço possível.
• b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo) para usufruir do sistema de consulta de encomendas.
• c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
2. A loja A MÂE M&M honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a A MÃE M&M compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
4. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 4 (QUATRO) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. O website  www.amaemm.com propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard) (Serviço da responsabilidade da Stripe);
• PayPal;
• Transferência Bancária;
• MBWay;
• Pagamento Multibanco 

CAMPANHAS: 

sempre que existem 2 ou mais campanhas a decorrer (oferta de produtos , portes grátis ou descontos) o Cliente pode usufruir apenas de uma. 
pode escolher qual a campanha que tem maior benefício para si. 
NÃO É POSSÍVEL ACUMULAR 2 CAMPANHAS NA MESMA ENCOMENDA 

 

Entidade RAL

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
   Tel.: 213 847 484;
   E-mail: cniacc@unl.pt
   
   2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
   Tel.: 289 823 135;
   E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
   
   3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
   Tel.: 239 821 690/289.
   E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
   
   4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
   Tel.: 218 807 000 / 218807030.
   E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt;
   director@centroarbitragemlisboa.pt
   
   5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
   Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
   E-mail: cicap@mail.telepac.pt
   
   6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
   Tel.: 253 422 410;
   E-mail: triave@gmail.com
   
   7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
   Tel.: 253 617 604;
   E-mail: geral@ciab.pt
   
   8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
   Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal;
   E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
   
   
   9. Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros 
www.cimpas.pt
   
   Alternativamente pode consultar o Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt, ou a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, em http://ec.europa.eu/consumers/odr.

 

Empresa

Ana Margarida Santos NIF:216995469 
Morada : Rua António Sergio 76 2080-533 Fazendas de Almeirim